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Atendimento

{{ atendHorarioMenu }} Dúvidas sobre acordos e guias pelo canal oficial.

Programa de regularização fiscal

Fique em dia com seus débitos municipais

Regularize IPTU, ISS e outros débitos inscritos em dívida ativa de forma simples, segura e totalmente digital.

Estar em dia com o Município é contribuir para uma cidade melhor, com mais saúde, educação, esporte e qualidade de vida para todos.

Condições especiais

Ambiente seguro

PARCELAMENTO

{{ progPrazo }}

parcelas

DESCONTO

{{ progDesconto }}

da multa de mora*

PROCESSO

100%

digital

{{ progReaberto }}

Portal do Contribuinte

Sem login · sem cadastro

Simule agora e encontre condições com desconto que cabem no seu bolso.

Informe o valor aproximado do seu débito e veja a estimativa de desconto e de parcela. Nenhum dado pessoal é solicitado nesta etapa.

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R$ 500R$ 120.000
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{{ simFaixaLei }}

Você pagaria

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TOTAL ESTIMADO

{{ simTotalFmt }}

ECONOMIA

{{ simEconomiaFmt }}

Estimativa não vinculante, calculada sobre desconto de encargos previsto na legislação municipal. Os valores oficiais aparecem após a identificação do contribuinte.

Atendimento por WhatsApp e aplicativo da Prefeitura

Fique em dia!

Veja como é mais fácil do que você imagina:

{{ p.n }}

{{ p.texto }}

Arrecadação Aplicada

Para onde vai a sua arrecadação

Cada débito regularizado volta para a cidade. Acompanhe a aplicação dos valores recuperados pelo programa no exercício corrente.

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{{ d.pct }}

{{ d.detalhe }}

{{ transpAviso }}

Evite custo, fique em dia

Regularize agora e evite despesas e custos adicionais.

O Fique em Dia é um programa municipal de regularização fiscal que oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa pode contemplar tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas e multas, com descontos e parcelamentos conforme legislação municipal vigente.


Evite custos, fique em dia

Serviços Digitais da Prefeitura

Pague seus impostos, taxas e multas de forma rápida e segura. Consulte débitos, emita guias e tenha acesso a todos os serviços municipais.

Consultar Débitos

Digite seu CPF ou CNPJ para consultar pendências

Aviso oficial Procuradoria Fiscal

Abriu desconto para acordos de débitos inscritos em Dívida Ativa

A suspensão ocorrerá no período de 31 de agosto de 2025 a 3 de dezembro de 2026.

Os contribuintes que precisarem de atendimento poderão entrar em contato com a Procuradoria Fiscal pelos canais abaixo:

{{ emailProcuradoria }} · {{ waTelefone }}

Serviços digitais

Você pode ser atendido sem sair de casa

O atendimento da Dívida Ativa é uma forma de todos os contribuintes ficarem em dia com suas obrigações fiscais, com menos deslocamento e mais segurança.

Os avisos têm como objetivo melhorar a comunicação, com datas de parcelamento, lembretes e orientações de atendimento.

Contribuinte usando os serviços digitais

Débitos Encontrados

{{ debtsSubtitle }}

3 débitos pendentes

IPTU - Exercício 2024

Rua das Flores, 123

Vencimento

15/01/2024

Valor Atualizado

R$ 1.367,25

Taxa de Coleta de Lixo - 2º Semestre

Rua das Flores, 123

Vencimento

10/07/2024

Valor Atualizado

R$ 95,12

Multa por estacionamento irregular

Placa ABC-1234

Vencimento

20/03/2024

Valor Atualizado

R$ 234,27

Total Geral

R$ 1.696,64

Serviços Digitais

Acesse todos os serviços municipais digitais

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Entrar no Portal

Identifique-se para continuar o serviço escolhido acima.

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Credenciais de teste desta demonstração: {{ portalCredMasc }} — login e senha são informados pelo consultor e podem ser alterados na Área do Servidor.

{{ acessoErroTexto }}

Informe CPF ou CNPJ e a senha web para acessar a área do contribuinte.

Acesso gov.br

gov.br

Entre com sua conta gov.br para se identificar e assinar eletronicamente o pedido. A assinatura eletrônica dispensa o reconhecimento de firma e vale para termos de acordo, requerimentos e recibos emitidos neste portal.

Acessar com gov.br

Atenção, contribuinte pessoa física! A partir de 15 de setembro, o acesso ao serviços digitais via gov.br apenas será permitido a usuários com conta nível prata ou ouro. Se sua conta ainda é nível bronze, providencie o ajuste de nível para continuar acessando os serviços.

Níveis aceitos: prata ou ouro. Sem conta gov.br? Você pode seguir com a consulta pelo formulário ao lado.

Ações Rápidas

AtendimentoSolicitar atendimento

Acompanhamento de acordos

Parcelas, valores e situação do seu parcelamento são dados protegidos: aparecem apenas depois da identificação com CPF/CNPJ ou conta gov.br. Veja abaixo o que você encontra na sua área e ative os avisos.

Na sua área você acompanha

{{ r.titulo }}

{{ r.texto }}

Entrar com gov.br

Pagamento por Pix no próprio portal

Depois de identificado, cada parcela gera QR Code e código copia-e-cola, com baixa automática em até 2 minutos. Nenhum dado de débito é exibido antes do login.

Entrar no Portal para receber os avisos

O envio de lembrete de vencimento de parcela e de alerta de risco de rescisão exige identificação: entre no Portal e cadastre WhatsApp ou e-mail na área autenticada.

Formas de Pagamento

Pague de forma rápida e segura

PIX

Pagamento instantâneo 24 horas por dia

Boleto

Pague em qualquer banco ou internet banking

Cartão

Débito ou crédito com parcelamento

Dúvidas frequentes

Busque por categoria para encontrar a resposta da sua pergunta.

{{ item.pergunta }}

{{ item.pergunta }}

{{ item.resposta }}

  • {{ topico }}

Não encontrou sua dúvida? Fale com a Procuradoria Fiscal pelos canais indicados no aviso acima.

A PREFEITURA

Inovando com
novas tecnologias

Mais praticidade, agilidade e transparência para você, contribuinte.

Em respeito ao seu tempo, abrimos canais que facilitam seu atendimento.

Atendimento rápido, seguro e sem sair de casa.

CANAIS DISPONÍVEIS

{{ p.titulo }}

{{ p.texto }}

Canais de Atendimento Disponíveis

E-mail: resposta em até 24 horas úteis

WhatsApp: segunda a sexta, 8h às 17h

Descreva sua solicitação de forma clara

O que levar ao atendimento

  • Documento de identificação com foto e CPF do titular.
  • Procuração com firma reconhecida, quando representante.
  • Contrato social e cartão CNPJ, no caso de pessoa jurídica.
  • Número da inscrição municipal ou da CDA, se houver.

Arrecadação Aplicada

Cada valor recuperado volta para cidade

Cada débito regularizado volta para a cidade. Acompanhe a aplicação dos valores recuperados pelo programa no exercício corrente.

{{ d.area }}

{{ d.pct }}

{{ d.detalhe }}

Painel completo da arrecadação

Aplicação por secretaria e por bairro no exercício corrente. O detalhamento por bairro fica na área do contribuinte.

Entre com CPF ou CNPJ para abrir cada secretaria e ver as obras por bairro.
{{ transpAviso }}

Orçamento participativo

A Prefeitura quer estar cada vez mais perto de você

Uma gestão transparente, eficiente e inovadora só acontece com a participação ativa de cada cidadão. Quando você acompanha a arrecadação e opina sobre o destino dos recursos, a cidade cresce na direção certa.

{{ pollPergunta }}

Dar voz ao cidadão — você deixa de ser apenas quem paga o tributo e passa a ser parceiro no desenvolvimento da cidade.

Mapear prioridades reais — a Prefeitura entende o que é mais urgente e direciona os recursos para onde a necessidade é maior.

Aumentar a transparência — mostrar que o valor arrecadado volta em obras e serviços, gerando confiança na gestão pública.

{{ pollTitulo }}

{{ pollTotalLabel }}
{{ pollAjuda }}

{{ pollObrigado }}

Resultado aberto a qualquer visitante. Para votar é preciso entrar na área do contribuinte — um voto por CPF ou CNPJ. Consulta de opinião, sem valor de deliberação orçamentária.

Planejamento financeiro

Orientações para manter as contas em dia

Conteúdo educativo e gratuito da Prefeitura. Não constitui recomendação de investimento nem substitui atendimento previdenciário — serve para organizar o orçamento e evitar novos débitos.

{{ t.sigla }}

{{ t.titulo }}

{{ t.resumo }}

{{ d }}

{{ t.nota }}

Quer se aprofundar? O curso gratuito de planejamento financeiro para a aposentadoria — para ter acesso, entre no Portal com CPF ou CNPJ.

Área do servidor

Configurações do portal

Altere textos, prazos, regras e canais. As seções estão separadas por ambiente — público, compartilhadas e área logada — e cada mudança aparece na hora.

Ambiente de demonstração: as alterações valem apenas neste navegador e não integram ERP, Finanças ou o GOVSEC.

AMBIENTE 1

Portal do Contribuinte Público

Páginas abertas a qualquer visitante: simulador aberto, cards de serviços, canais e identidade visual.

1. Valores e multa do simulador público

Vale só para o simulador aberto desta página. O simulador da área logada usa as faixas e bandas da seção 2 (lei vigente).

2. Serviços Digitais

Ações rápidas

{{ ac.label }}

3. Canais e links

{{ c.label }}

4. Identidade visual

5. Acesso e votação no portal público

Define o que o visitante consegue fazer sem entrar com CPF ou CNPJ.

Login da Área do Servidor

Credenciais de teste desta demonstração. Padrão: admin / admin. Trocar por autenticação real antes de publicar.

Login do Portal do Contribuinte Interno

Credenciais exibidas no card Entrar no Portal da aba Serviços Digitais. Padrão: admin / admin. Nesta demonstração o acesso é liberado ao informar CPF ou CNPJ — a senha não é validada.

Exigir login para votar

Desligado, o visitante vota direto no portal público; ligado, o quadro mostra só o resultado e o botão Entrar no Portal.

Exigir login no painel completo

Ligado, as linhas por secretaria não expandem no portal público — o detalhamento por bairro fica na área logada.

COMPARTILHADAS

Configurações compartilhadas

Valem para os dois ambientes: a área logada relê estes dados automaticamente.

6. Programa vigente — lei e faixas de parcelamento

Estas regras alimentam o quadro Benefícios e descontos e o simulador do Fique em dia na área logada. Qualquer alteração aqui é refletida automaticamente.

Ver o quadro no Portal do Contribuinte Interno

Faixas de parcelamento por valor (art. 4º)

Definem o prazo máximo e a parcela mínima conforme o valor a parcelar do contribuinte.

Dedução da multa por prazo

Vale a primeira banda cujo limite alcança o prazo escolhido no simulador. Limite 0 significa "sem limite".

7. Painel de arrecadação aplicada

Percentuais, valores e obras editados aqui alimentam o quadro Arrecadação aplicada na área logada do contribuinte.

Ver o quadro no Portal do Contribuinte Interno

8. Conteúdo editorial

Dúvidas frequentes

Planejamento financeiro

{{ tm.nome }}

9. Quadro de orçamento participativo

O mesmo quadro aparece no portal público e na aba Arrecadação aplicada da área logada. As áreas votadas são as da seção 7.

Exibir o quadro

Desligado, a consulta de prioridades sai das duas telas.

AMBIENTE 2

Portal do Contribuinte Interno

Área logada do contribuinte, acessada com CPF ou CNPJ.

10. Capacitação na área logada

Bloco do curso na aba Planejamento Financeiro da área logada. No portal público o mesmo bloco aparece como convite, com acesso pelo login.

Abrir a área logada

Exibir o bloco do curso

Desligado, o convite sai da área logada e do portal público.

Liberar somente para quem está em dia

Ligado, quem tem parcela vencida vê o botão de regularizar em vez do acesso ao curso.

Alterações são gravadas automaticamente neste navegador.
AVISO OFICIAL · PROCURADORIA 

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a Prefeitura cobre integralmente os tributos devidos.

Seu compromisso faz a diferença! ❤️

Manter os pagamentos em dia é mais do que regularizar uma pendência: é contribuir para que possamos continuar oferecendo serviços de qualidade e cuidar cada vez melhor da nossa comunidade.

Sabemos que imprevistos podem acontecer. Por isso, pensando em você, preparamos condições especiais de desconto para a regularização de créditos em atraso, válidas até dezembro de 2026.

Essa é uma oportunidade para colocar tudo em dia, aproveitar o desconto e seguir tranquilo, sabendo que sua contribuição também ajuda a manter a qualidade dos serviços que todos utilizamos.

Não deixe para depois. Fique em dia, faça parte dessa corrente de compromisso e cuidado.

{{ progVigencia }}

Simule seu acordo com redução de multa e juros diretamente pelo portal

Notícias e avisos

Comunicados oficiais da Procuradoria Fiscal sobre prazos, programas de negociação e funcionamento do atendimento.

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{{ n.data }}

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{{ n.resumo }}

Custos evitáveis com o pagamento em dia

A Resolução CNJ nº 547/2024 busca tornar a cobrança da dívida ativa mais eficiente, priorizando soluções administrativas e reduzindo execuções fiscais de baixo valor. o tema é fiscalizado pelos Tribunais de Contas sob a ótica da eficiência da arrecadação municipal.

Quadro informativo e genérico. O status real do seu débito aparece somente após identificação no portal.

Evite custo, fique em dia
Instrumento Para você Custo em cartório Risco Como evitar
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{{ i.base }}

{{ i.contribuinte }} {{ i.custas }} {{ i.risco }} {{ i.evitar }}

Emolumentos de protesto e de registro de imóveis seguem a tabela vigente da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado; custos de convênio com birô de crédito seguem o contrato do Município. Valores em reais somente após confirmação oficial.

Regularizar agora custa menos do que regularizar depois

Cada dia de atraso aproxima o débito de instrumentos de cobrança mais custosos e mais visíveis: cadastros restritivos (CADIN e Serasa), protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa e, na inadimplência persistente, averbação pré-executória no Registro de Imóveis. Todos eles agregam custas, restrição de crédito e, no caso da averbação, uma restrição pública sobre o seu bem  encargos que não existem para quem regulariza antes de cada etapa.

Pagar ou parcelar em dia significa manter o nome fora de cadastros restritivos, evitar emolumentos de protesto, preservar a livre disposição do imóvel e reduzir o valor final da dívida multa, juros e despesas processuais seguem incidindo enquanto o débito estiver aberto.

Os valores recuperados por meio destes instrumentos retornam à cidade — parte deles está detalhada no painel de transparência da arrecadação.

Prefeitura Municipal

Portal oficial de serviços digitais da Prefeitura Municipal.

Contato
(19) 3874-9400
atendimento@prefeitura.gov.br
Av. Principal, 1000 - Centro
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta: 8h às 17h

Sábados: 8h às 12h

Domingos e feriados: Fechado

Serviços Online

Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Sistema Online

© 2024 Prefeitura Municipal. Todos os direitos reservados.

Portal desenvolvido pelo govsec

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Validação de Certidão

Confere a autenticidade de uma CND, CPD ou CPEN recebida de terceiro. Não exige identificação — qualquer pessoa pode conferir um documento em mãos.

Consulta de autenticidade por código

Confere um documento recebido de terceiro. A consulta responde pela situação atual — certidão revogada aparece como revogada, mesmo dentro do prazo impresso.

INSCRIÇÃO
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Nº DA CERTIDÃO
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TIPO DA CERTIDÃO
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DATA DE EMISSÃO
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DATA DE VALIDADE
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STATUS
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Nenhuma certidão com esse código. Documento não emitido por este município, código digitado incorretamente, ou documento adulterado — a consulta não distingue os três casos, e é correto que não distinga.

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Você está em: serviços online {{ crumbMid }} {{ crumbLeaf }}

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Primeiro acesso ou atualização cadastral: informe o documento para receber a senha web nos contatos cadastrados.

{{ captcha }}

Canais de Atendimento Disponíveis

E-mail: Resposta em até 24 horas úteis
WhatsApp: Atendimento de Segunda a Sexta, 8h às 17h

• Anexe documentos se necessário

• Descreva sua solicitação de forma clara

Credenciais de teste desta demonstração: {{ portalCredMasc }} — login e senha são informados pelo consultor e podem ser alterados na Área do Servidor.

{{ acessoErroTexto }}

Acesso gov.br

gov.br

Entre com sua conta gov.br para se identificar e assinar eletronicamente o pedido. A assinatura eletrônica dispensa o reconhecimento de firma e vale para termos de acordo, requerimentos e recibos emitidos neste portal.

Acessar com gov.br

Níveis aceitos: prata ou ouro. Sem conta gov.br? Você pode seguir com a consulta pelo formulário ao lado.

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Informações do Cadastro

Inscrição Cadastral:15468
Endereço:RUA ROSA D'APARECIDA TENORIO MISCHIATTI, 375 - BETEL - PAULÍNIA/SP CEP: 13148-250

Contribuintes

Nome Vínculo
ONBRAND DESIGN E BRANDING LTDA-ME Proprietário

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Demonstrativo de débitos

QUITAÇÃO DE DÉBITOS - REGRA ORDINÁRIA

2019 - 747 747 - TAXA LOCAL. FUNC. E FISC. - 001024310

Parcela Original Principal Correção Multa Juros Total
1R$ 351,92R$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 335,29R$ 905,44
Total GeralR$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 335,29R$ 905,44

2018 - 747 747 - TAXA LOCAL. FUNC. E FISC. - 001024309

Parcela Original Principal Correção Multa Juros Total
1R$ 139,83R$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 389,28R$ 959,43
Total GeralR$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 389,28R$ 959,43

2017 - 071 71 - DIV. AT. TX LOC. FISC. FUNC. - 001024308

Parcela Original Principal Correção Multa Juros Total
1R$ 234,58R$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 443,28R$ 1.013,43
Total GeralR$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 443,28R$ 1.013,43

2016 - 071 71 - DIV. AT. TX LOC. FISC. FUNC. - 001024307

Parcela Original Principal Correção Multa Juros Total
1R$ 394,22R$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 497,28R$ 1.067,43
Total GeralR$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 497,28R$ 1.067,43
Correção Multa Juros Despesas Processuais Despesas
R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
Total origens:R$ 3.945,73
Despesas Processuais:R$ 394,56
Despesas:R$ 0,00
Custas:R$ 0,00
Juros vencidos:R$ 0,00
Taxa de expediente:R$ 0,00
Total Geral:R$ 4.340,29
Descontos (-):R$ 0,00
Total a pagar (QUITAÇÃO DE DÉBITOS - REGRA ORDINÁRIA):R$ 4.340,29
Data de vencimento:23/09/2025

Demonstrativo de débitos

Lançamentos
Exercício Tributo Fase Número Original Principal Correção Multa Juros Total
2019747 - 747 - TAXA LOCAL. FUExecução fiscal1024310R$ 351,92R$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 335,29R$ 905,44
2018747 - 747 - TAXA LOCAL. FUExecução fiscal1024309R$ 339,83R$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 389,28R$ 959,43
201771 - 71 - DIV. AT. TX LOCExecução fiscal1024308R$ 434,98R$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 443,28R$ 1.013,43
201671 - 71 - DIV. AT. TX LOCExecução fiscal1024307R$ 394,22R$ 449,99R$ 0,00R$ 120,16R$ 497,28R$ 1.067,43
Total Geral: {{ totalSelecionado }}
Mostrando 1 até 4 de 4 registros
« 1 »

Simulação

Resumo de pendências

Qtd. lancto. Principal Correções Juros Multa Despesas Processuais Custas Processuais Taxa de expediente Total
4R$ 1.799,96R$ 0,00R$ 1.665,13R$ 480,64R$ 394,56R$ 0,00R$ 0,00R$ 4.340,29

Negociação — Opções de pagamento e efetivação

{{ regraTitulo }}

Descontos
Principal Correção Multa Juros Despesas Processuais Despesas
R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00R$ 0,00
OPÇÕES DE PAGAMENTO
Sel. Entrada Parcelas Valor parcela Parc. Desp. Proc. Despesas Processuais Despesas Custas Juros Vincendos Taxa de expediente Último Vencimento
{{ op.entrada }} {{ op.parcelas }} {{ op.valorParcela }} {{ op.parcHonorarios }} {{ op.honorarios }} {{ op.despesas }} {{ op.custas }} {{ op.jurosVincendos }} {{ op.taxa }} {{ op.ultimoVencimento }}
{{ opcoesRodape }}
Efetivar negociação
Extrato da negociação
Desembolso Valor (R$) Vencimento
{{ linha.n }} {{ linha.valor }} {{ linha.vencimento }}

A efetivação registra autor, data/hora e justificativa em trilha de auditoria.

Certidão

Cód. Certidão Data Emissão Data Validade Tipo de Certidão Imprimir
KUHXQR23DC12MXKR7VP 10/07/2025 17:53:42 06/01/2026 CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO - CPD

Certidão

Certidão Válida
Número/Ano Data da Emissão Data de Validade Data da Consulta Tipo Certidão
1218139/2025 10/07/2025 17:53:42 06/01/2026 22/09/2025 09:17:24 CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO - CPD

Débitos

Acordos

Nenhum acordo ativo para este cadastro.

Lançamentos

Acesso restrito

Área do Servidor

Login ou senha incorretos.